BC propõe limite de 12 vezes para compras parceladas sem juros
O Banco Central discutiu ontem (16) com representantes de comércio, bancos, fintechs e empresas de maquininhas uma solução para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. No encontro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, teria proposto limitar as compras parceladas no cartão de crédito em 12 vezes e definir um teto para a tarifa de intercâmbio para compras no crédito, o que já existe para aquelas feitas no débito. O grupo ficou de se reunir novamente daqui a 15 dias, pois ainda não há um consenso sobre a proposta.
No começo deste mês, o Senado aprovou o projeto que instituiu o Programa Emergencial Desenrola Brasil, cujo texto também determina que o CMN (Conselho Monetário Nacional) institua regras para limitar os juros abusivos cobrados pelos bancos no rotativo do cartão de crédito, grande responsável pelo endividamento da população brasileira. A limitação foi estabelecida na Lei Federal nº 14.690 de 2023, sancionada em 3 de outubro.
A proposta aprovada determina que, todos os anos, os emissores de cartão e outros instrumentos pós-pagos deverão submeter à aprovação do CMN os limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados.
Se os limites não forem aprovados no prazo máximo de 90 dias, contados da data de publicação da lei originada pelo projeto, o total cobrado a título de juros e outras despesas não poderá exceder o valor original da dívida. Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano.
Os juros cobrados no rotativo (quando o cliente não paga o valor total da fatura e vai rolando a dívida) é a modalidade de crédito mais cara do mercado. A taxa média cobrada é de 445,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central.
Campos Neto já chegou a dizer que o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito seria o responsável pelos juros altos cobrados no rotativo. Essa sugestão provocou alvoroço no comércio, pois esse tipo de jabuticaba brasileira é importante para o consumo, principalmente das famílias de baixa renda.
Outro aspecto desse tipo de engenharia é que, na hora da venda no cartão, há a cobrança de taxa de desconto sobre o valor recebido, conhecida como MDR. Essa taxa serve para remunerar a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira. A empresa de maquininhas é responsável por recolher a taxa e repassá-la aos outros dois elos da cadeia.
Além disso, na indústria de cartões, a bandeira determina, além da própria remuneração, o quanto o banco vai receber por transação, a chamada taxa de intercâmbio, para a qual Campos Neto propôs um teto. Não está claro se o limite da tarifa de intercâmbio valerá para compras parceladas ou todo tipo de compra no cartão de crédito.
Em sua coluna no jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão disse que, em conversa com representantes de bancos, não há consenso a respeito da proposta.
