Consumidores que compraram pacotes de viagens no Hurb relatam problemas para receber o reembolso após solicitação de cancelamento. Na página “Reclame aqui”, são quase 50 mil reclamações de usuários com dificuldades na devolução de dinheiro. Os relatos continuam a se repetir meses após a crise financeira enfrentada pela empresa se tornar pública.
Mais de 60% delas se referem a atraso no reembolso, estorno de valor pago e descumprimento de prazo. Menos de 15% delas já foram resolvidas, segundo a plataforma que reúne reclamações de usuários de produtos e serviços.
Direito ao reembolso
O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito ao reembolso em algumas situações. Duas delas se aplicam ao caso do Hurb: de acordo com o artigo 20, quando há algum problema na qualidade do serviço ou, segundo o artigo 55, em caso de descumprimento da oferta.
Quem é responsável por devolver o dinheiro?
Membro da comissão de direito do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Thiago Loyola diz que, a depender do caso, o Hurb pode não ser o único responsável pelo reembolso. Ele cita que serviços de hospedagens , entre outros, também podem ser responsabilizados.
— Caso os serviços contratados sejam pacotes que englobam hospedagens e outras atrações turísticas vendidas em conjunto, entendo que os prestadores de serviços são solidariamente responsáveis, diante do risco assumido e das vantagens econômicas obtidas na parceria com o Hurb. Em caso da venda de pacotes com prestação de serviços de parceiros, estes também responderão pelo cumprimento dos seus respectivos serviços — explica.
Por: ByABC
