Políticas públicas específicas e que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são fundamentais para garantir a cidadania de todos.
Por: Assessoria PMD
Uma em cada 36 crianças é diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com dados da Rede de Monitoramento de Autismo e Deficiências do Desenvolvimento do CDC (Centro de Controle de Doenças e Prevenção) dos Estados Unidos. Neste ano, o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu uma pergunta sobre o diagnóstico de autismo para estimar a prevalência de pessoas nessa condição no país. Para que essa população tenha qualidade de vida e desenvolva suas habilidades, as políticas públicas são fundamentais para garantir inclusão e cidadania.
O atendimento prioritário é garantido pela Lei Federal nº 10.048 e Lei Estadual nº 16.756. A carteira de identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) traz visibilidade para a condição na garantia de atenção integral e prioridade no acesso a serviços públicos e privados.
Para solicitar gratuitamente a CIPTEA, é preciso que o interessado ou responsável legal solicite requerimento na Central de Cadastro dos Programas Sociais (GECAD), apresentando dados pessoais corretamente e os documentos: nome, RG, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, relatório médico com indicação do CID, 2 fotos 3×4 e comprovante de endereço atual.
O documento será expedido no prazo de 30 dias. A validade é de cinco anos e é preciso atualizar os dados a cada dois anos. Desde a regulamentação da lei nº. 3.867 de 24 de junho de 2019, por meio do Decreto nº 8.054 de 30 de novembro de 2021, foram emitidas 328 CIPTEA.
Atividades como a 1ª Caminhada pela Inclusão dos Autistas, realizada em 24 de junho, também são importantes para dar visibilidade ao tema. Saiba mais em https://portal.diadema.sp.gov.br/mais-de-300-pessoas-prestigiam-1a-caminhada-pela-inclusao-dos-autistas/.
Conheça abaixo alguns dos serviços que a Prefeitura de Diadema disponibiliza.
Saúde
As 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada para o atendimento na área da Saúde. O município investe na formação para os profissionais, em especial da Atenção Básica, com foco na detecção e intervenção precoce de sinais e risco para o sofrimento psíquico, o que facilita a avaliação e encaminhamento do usuário para outros pontos da rede, como o CER/APAE para os casos de maior complexidade.
A Rede de Atenção Psicossocial de Diadema conta com cinco Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), unidades especializadas no cuidado multiprofissional, não somente dos casos de autismo, mas das condições de sofrimento mental. O CAPS InfantoJuvenil oferta estimulação precoce, atendimento em grupo, individual, médico e medicamentoso. Também oferta orientação nutricional, de fonoaudiologia e terapia ocupacional. Os pais ou responsáveis podem procurar os CAPSs para avaliação e cada caso é analisado na sua individualidade, a partir das demandas apresentadas.
A prioridade no atendimento também é garantida e informada por meio das placas de identificação nos serviços de saúde.
Educação
Os estudantes com transtorno, deficiência ou hipótese de deficiência da nossa rede municipal recebem as mesmas condições de aprendizagem e desenvolvimento que os demais estudantes, como participação integral das atividades da rotina escolar, além de programas e projetos como Mais Educação e Aprender Mais, entre outros.
Para aqueles que necessitam de maior suporte, são oferecidos o profissional de apoio, além do Serviço da Educação Especial na perspectiva inclusiva, com professor especialista e sala de recursos no Atendimento Educacional Especializado, de forma transversal, como prevê a legislação.
As atividades são planejadas dentro do currículo escolar, pautadas no PPPP (Projeto Político Pedagógico Participativo) da escola, segundo diretrizes da Secretaria de Educação, com adaptação/flexibilização, se necessário, dentro do plano de ensino do estudante. As orientações são pontuais e feitas a partir do encaminhamento para o serviço da Educação Especial e Saúde. As famílias atendidas também são orientadas neste sentido.
O acompanhamento pedagógico da rede é feito pela equipe de formação da Secretaria de Educação. Já o acompanhamento dos estudantes da educação especial se dá pela Coordenação da Educação Inclusiva e também do CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social). O CAIS é um serviço que disponibiliza atendimento no contraturno escolar, com sala de recursos e criação de estratégias pedagógicas e educacionais para que o estudante acompanhe o currículo.
A Secretaria de Educação ainda promove seminários de Educação Inclusiva e formações permanentes em todas as áreas de deficiência, inclusive o Transtorno do Espectro Autista.
Serviço:
Central de Cadastro dos Programas Sociais
Rua Cidade de Jundiaí, 40.
