Sem ouvir PGR, ministro do STF avaliou que não há ‘indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal’ por parte do petista. Foto: Renato Menezes /AscomAGU
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o arquivamento de duas ações apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre declarações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os congressistas queriam que a Corte investigasse o presidente da República pela fala que o plano do crime organizado para sequestrar e matar o senador Sergio Moro (União-PR) era “uma visível armação” do ex-juiz federal.
Em ambos os processos, Moraes determinou o “arquivamento imediato”. A justificativa do ministro é que as notícias-crime foram apresentadas sob “ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. O magistrado não quis nem ouvir o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na semana passada, o chefe do Executivo afirmou que a operação da Polícia Federal (PF) contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que espreitavam autoridades da República era “uma visível armação do Moro”, apesar de admitir que não tinha provas.
Em seus pedidos ao Supremo, Marinho queria que o mandatário fosse incluído no inquérito das fake news, acusando-o de “atentar contra as instituições republicanas”. Já Nikolas, por sua vez, pleiteava que o petista fosse processado por incitação ao crime.
