A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na manhã desta quinta-feira (14), em Mauá, região do Grande ABC Paulista, a 19º audiência pública para discutir o Orçamento 2024 do Estado de São Paulo.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), destacou a importância da participação dos municípios. “Tem sido muito enriquecedor. Este ano, as participações têm apresentado grandes e importantes demandas. Tenham certeza que vocês estão ajudando a construir um Orçamento melhor e mais justo para o Estado de São Paulo”, disse.
Entre os temas apresentados no debate, investimentos no custeio da Saúde Pública e também na mobilidade foram destaques das reivindicações.
Saúde
O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, agradeceu a oportunidade de receber a audiência descentralizada para discutir a distribuição dos recursos estaduais e apresentou as demandas locais. A necessidade de atenção à Saúde foi tema central de sua fala, mais especificamente em relação ao Hospital Nardini. “Porque é um hospital regional, atende Rio Grande da Serra, Zona Leste, e todos acidentes que acontecem na Jacu Pêssego”, frisou.
O presidente da Câmara de Mauá, Giovani Correa de Souza, pediu atenção ao sistema Cross, que, segundo ele, tem sido alvo de debate na Câmara. “Sabemos o quanto as cidades sofrem para conseguir uma vaga para atendimento”. O parlamentar salientou ?que a população não pode ficar esperando dias e dias o atendimento?.
O sistema Cross é o método utilizado pela Gestão Estadual para o encaminhamento de pacientes em tratamento de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Mobilidade
O ex-deputado estadual e presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Mário Reali, evidenciou a necessidade de investimentos para custeio de Saúde, e também para a mobilidade, como para a vinda do metrô. “Precisamos integrar o corredor ABD, melhorar o sistema”, disse.
Ele também pediu melhorias no corredor, como pontos de ônibus que precisam ser adequados e integração dos bilhetes de transporte para os usuários nas cidades. Segundo ele, cidadãos precisam ter dois, três cartões de cada cidade para conseguir se locomover entre os municípios.
Edilson de Paulo Oliveira, secretário de Planejamento de Mauá, usou seu tempo de três minutos para cobrar acessibilidade na estação de trem. “Não dá pra aceitar uma estação de trem que embarca mais de 100 mil pessoas por dia e a gente passar por um constrangimento. Num estado tão rico do Brasil, a gente ainda ver cadeirante sendo pego na mão por segurança para poder ter acessibilidade”. Ele pediu que os deputados possam olhar com carinho essa questão, que é urgente. “Não há desenvolvimento econômico se não tiver respeito às pessoas”, acrescentou.
O munícipe de Diadema Henrique Araújo também reforçou a necessidade de metrô na cidade, que tem cerca de 400 mil habitantes. Ele argumentou que é importante que a gestão do Estado pense nessa situação e inicie um estudo, pois o sistema de transporte atualmente não comporta mais a demanda. “O que a gente sente como usuário do transporte público é que o Governo do Estado é omisso.”
Infraestrutura viária
A secretária de Planejamento e Gestão de Diadema, Fátima Queiroz, usou a tribuna para citar a importância do debate, “onde o espaço legislativo abre esse diálogo com os municípios”. A representante da cidade destacou, entre outros pedidos, que o Estado destine verba para a construção de dois viadutos para a cidade, que é cortada pela Rodovia Imigrantes, para que haja melhor integração entre as duas regiões.
Polos de desenvolvimento
O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, apontou a importância das políticas para os polos de desenvolvimento econômico. “A política dos arranjos produtivos locais também é fundamental para nossa região.” Ele ainda pediu atenção para os microempreendedores individuais, ?que cresceram muito durante a pandemia?.
Habitação
Denise Zirondi, representante do movimento de moradia, falou sobre a necessidade de investimentos em políticas para o setor. Ela frisou a importância da regularização fundiária, e pediu a ampliação do Programa Cidade Legal.
Denise ainda protestou contra o Estado por diminuir o orçamento em produção habitacional. “Nós estamos numa região muito importante, com diversas regiões de risco de R3 e R4, então quero pedir que esses R＄ 104 milhões sejam descontingenciados e que a gente possa investir em produção habitacional”, concluiu.
Também estiveram presentes os deputados Luiz Claudio Marcolino (PT), Enio tatto (PT), Reis (PT), Átila Jacomussi (Solidariedade) e Rômulo Fernandes (PT).
Orçamento
O Orçamento do Estado é definido pela Lei Orçamentária Anual, que será votada pelo Parlamento neste segundo semestre. O documento contempla as despesas e a receita que o Governo Estadual terá à disposição para aplicar nas mais diversas áreas. A previsão é que, para 2024, esta receita seja de R＄ 307 bilhões – a segunda maior do País, atrás apenas da União.
Com as audiências realizadas pela CFOP, a população paulista pode participar da construção do Orçamento estadual, apresentando suas propostas, ideias e reivindicações para os municípios.
Como participar
Durante os meses de agosto e setembro, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia percorrerá 26 municípios para colher as principais demandas da população. Importante lembrar que a participação da população pode ocorrer de três formas: presencialmente, no local do evento; por meio de videoconferência; ou ainda acompanhando a transmissão em tempo real pelo canal da Alesp no YouTube.
Por: ByABC
