Pop Rua Jud Santo André: mutirão para atender pessoas em situação de rua vai até dia 19
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 26ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da Prefeitura Municipal, realizam, entre 17 e 19 de outubro, das 10h às 15h, o mutirão “Pop Rua Jud Santo André”, na Praça do Carmo, Centro, Santo André/SP.
A ação é coordenada pela Justiça Federal em parceria com organizações públicas e não governamentais. O esforço concentrado visa oferecer serviços de cidadania e acesso à justiça a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.
A área jurídica irá contar com orientação, propositura de ações, defesa em processos criminais, Direito de Família, do Trabalho e à Saúde. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atenderá com foco na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Durante o evento, as pessoas poderão consultar o saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Programa de Integração Social (PIS); requerer o seguro-desemprego; emitir e regularizar certidões de nascimento, casamento e óbito; cédula de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de eleitor; certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No eixo social e de saúde, haverá distribuição de refeição e kits de higiene pessoal; cortes de cabelo; exames para testagem rápida de doenças; aferição de pressão arterial e instruções sobre prevenção de saúde, de enfermidades e bucal.
Além disso, os participantes terão orientação sobre direitos humanos, oportunidade de empregos, atendimento a imigrantes e para egressos do sistema penitenciário.
Pop Rua Jud
O “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Em 2023, o TRF3 já realizou mutirões nas cidades de São Paulo, Iaras, Fernandópolis, Osasco, Sorocaba, Santos, Campinas, Guarulhos e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo; e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Por: ByABC
