Primeira do Grande ABC a regulamentar a Lei Romeo Mion, cidade comemora a marca no Dia Mundial do Orgulho Autista. Foto: Ricardo Cassin/PMSBC
Por Assessoria de Imprensa/PMSBC
Um total de 1.007 Carteiras Municipais de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA) já foram emitidas em São Bernardo desde 2021, quando o município regulamentou a Lei Romeo Mion (Lei Federal nº 13.979, de 8 de janeiro de 2020), destinada à proteção dos moradores com transtorno do espectro autista. A cidade foi a primeira do Grande ABC a aderir à medida, que garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade dos moradores com transtorno do espectro autista no atendimento em serviços de saúde, educação e assistência social.
A marca é apenas uma das conquistas do público TEA de São Bernardo comemoradas neste domingo (18/6), Dia Mundial do Orgulho Autista. Além da CMIPTEA, o município também caminha para se consolidar como primeira cidade do Estado de São Paulo a abrigar um Centro de Referência no Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A unidade vai fazer parte da rede integrada de saúde e assistência ligada ao Governo do Estado, oferecendo serviços e atendimentos com especialistas médicos, psiquiatras, psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais. O local do futuro equipamento está atualmente sendo prospectado pelas equipes técnicas da Prefeitura e do Estado.
“Nosso objetivo é transformar São Bernardo em uma referência de inclusão da comunidade TEA para o Brasil. Desde 2017, já implementamos uma série de medidas para acolher e incluir o público com autismo e vamos continuar fortalecendo as políticas públicas para atender não apenas as pessoas autistas, mas também seus familiares”, destacou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando.
Para garantir o direito da pessoa com autismo, São Bernardo também emite o Cartão Defis (autorização para vagas em estacionamento) para pessoas com TEA e promove diversas parcerias com empresas e instituições do terceiro setor para viabilizar inserção no mercado de trabalho. “Vale ressaltar a necessidade de reconhecer e respeitar a singularidade de cada pessoa no espectro autista. Conscientização é apenas o primeiro passo. Precisamos transformá-la em ações que promovam a inclusão real das pessoas autistas em nossa sociedade”, complementou o secretário de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Pery Cartola.
OUTROS SERVIÇOS – Na área da saúde o atendimento de crianças com autismo é realizado na Atenção Básica, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e nos serviços especializados, como o Centro Especializado de Reabilitação (CER) e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A Administração mantém política consolidada de inclusão nas escolas municipais, com ações formativas periódicas relacionadas ao tema, além de equipes capacitadas e material didático adequado. A Secretaria da Educação oferece todo o suporte necessário ao atendimento dos estudantes, como é o caso de atendimento especializado no contraturno escolar com professores especialistas, além de equipe multidisciplinar, composta por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, assistente social e fonoaudiólogo, que acompanha o desenvolvimento dos alunos. Há, ainda atendimento individualizado e com acompanhamento de equipe especializada, além de cuidadores que apoiam individualmente até três crianças, conforme orientação da equipe técnica.
