Tarcísio regulamenta lei que libera medicamentos a base de cannabis pelo SUS
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), regulamentou a lei que prevê a distribuição de remédios a base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial, os pacientes com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa poderão receber substâncias derivadas da maconha, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC), de forma gratuita, pela rede de saúde pública paulista.
A lei, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), filho do ministro Márcio França, foi sancionada pelo governador de São Paulo em 31 de janeiro. Mas ainda não havia sido regulamentada.
Em entrevista, Caio França comemorou o decreto assinado pelo governador e afirmou que a regulamentação esclarece como se dará o fornecimento das substâncias pela Secretaria Estadual da Saúde. “Demorou, mas saiu. É importante esclarecer que a nossa luta não para por aqui, agora vamos atrás da ampliação das patologias para que mais pessoas tenham acesso ao tratamento”, declarou o deputado, autor do projeto de lei.
O decreto prevê que a distribuição dos remédios a base de canabidiol para fins medicinais deve acontecer por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal. A Secretaria da Saúde analisará o pedido e os documentos assinados por um médico. Após a autorização, o medicamento será enviado para uma unidade das Farmácias de Medicamento Especializado, conforme a proximidade geográfica da residência do solicitante.
O decreto ressalta que a qualquer momento pode ser suspenso o fornecimento, caso a eficácia do remédio seja questionada em avaliação médica. Exames laboratoriais complementares também pode ser exigidos pela secretaria estadual para comprovação da eficácia no tratamento.
Por: ByABC com informações da Gazeta do Povo
