A partir de 1º de agosto, a Prefeitura de Diadema vai devolver para os contribuintes os valores excedentes na cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), antiga Taxa do Lixo, nos meses de abril e maio de 2023. A Prefeitura estabeleceu que a taxa cobrada na conta da SABESP não poderá ser superior a 25% do total referente ao faturamento da água e esgoto. Esses valores foram calculados com base na média das contas dos 12 meses de 2022.
Por: ByABC com assessoria PMD
Entretanto, devido a questões técnicas, esse limitador não foi aplicado às contas de abril e maio de 2023. Dessa forma, valores excedentes ao limitador de 25% serão devolvidos automaticamente nas faturas dos contribuintes, evitando filas e deslocamentos para os cidadãos.
Selecionamos abaixo as perguntas mais frequentes sobre o tema. Caso continue com dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento por telefone 0800-7704348, WhatsApp (11) 99961-9559 ou por email central.atendimento@diadema.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira | 9h às 17h.
O que é a Taxa de Resíduos Sólidos ou Taxa do Lixo?
A coleta, o manejo e a destinação final adequada dos resíduos sólidos gerados na cidade são realizados pela Prefeitura de Diadema e por empresas contratadas por ela. Para a realização desses serviços, são necessários recursos do orçamento municipal, e a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) é o tributo destinado para cobrir as despesas desses serviços.
O valor da Taxa de Resíduos Sólidos mensal será igual até o final do ano de 2023?
O valor mensal da Taxa de Resíduos Sólidos a ser cobrado até dezembro de 2023 será o mesmo. O cálculo foi feito para o mês de abril e será fixo até o final do ano. A exceção se dá nos casos de cobrança maior em abril e maio por conta da não aplicação do limitador de 25% para um grupo de contribuintes. Esses terão os valores devolvidos na conta de agosto.
Na minha conta esse limitador não foi aplicado. Como devo fazer?
Se esse limitador não foi aplicado na sua conta, basta entrar em contato com a Central de Atendimento por telefone 0800-7704348, WhatsApp (11) 99961-9559 ou por email central.atendimento@diadema.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira | 9h às 17h.
Por que a Taxa de Resíduos Sólidos passou para a conta de água?
A alteração da cobrança da taxa para a conta de água está regulamentada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), que determinou que municípios estabelecessem fontes de receita que custeassem os serviços de coleta e destinação de resíduos e obedece a critérios estabelecidos pela ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
Qual foi o objetivo da mudança?
Com a cobrança a partir do consumo de água acaba a injustiça fiscal que existia na cidade com poucas pessoas contribuindo para custear um serviço que atende toda a cidade. Sendo ainda que 80% dos contribuintes estão pagando a taxa de R$ 13,43/mês, menor que o valor de R$20,18/mês que era cobrado em 2020.
Eu divido um lote com mais duas famílias. Como é a cobrança da Taxa nesses casos?
O percentual do limitador foi aplicado por conta de água e não por economias. Economia é um sistema usado pela Sabesp que permite calcular o consumo de água, dividindo o metro cúbico pelo número de unidades de um lote. Isso significa que, em um exemplo hipotético, se o valor da conta de água de um lote com 3 economias for R$ 100, o limitador estabelecerá que o teto de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos será R$ 25. E esses R$ 25 serão divididos por cada economia: ou seja, cada unidade pagará R$ 8,33.
Onde é aplicado esse recurso?
Em todo o processo de coleta, transporte e destinação final desses resíduos: na prestação do serviço, instalação de maquinário, triagem para reutilização ou reciclagem. Desde janeiro de 2021, foram registrados muitos avanços nessa área, como adoção de Coleta Seletiva em 100% da cidade, aumento do volume de coleta de resíduos e instalação de mais de 1.300 lixeiras em ruas de grande circulação. Saiba quando a coleta seletiva passa na sua rua: https://portal.diadema.sp.gov.br/coletaseletiva
Quem está isento da Taxa de Resíduos Sólidos?
Todos contribuintes considerados pela SABESP nas categorias social e vulnerável ou munícipes com algum tipo de benefício social estão automaticamente isentos da cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS).
