Vai soltar fogos de artifício no Réveillon? Conheça as regras
A queima de fogos de artifício, uma tradição nas festas de Ano-Novo, foi proibida em várias cidades brasileiras devido a preocupações ambientais e de saúde. As restrições, com punições desde a comercialização até o uso, variam em todo o país. O aumento dessas proibições nos últimos anos é atribuído à decisão do STF em maio, que concedeu aos municípios a legitimidade para impor restrições. A proibição visa reduzir o sofrimento de animais de estimação e proteger pessoas com transtornos auditivos, como autismo ou epilepsia.
A decisão do STF, com repercussão geral, encerrou dúvidas sobre a constitucionalidade das leis municipais de proibição. Em São Paulo, a lei estadual sancionada em 2021 proíbe a queima de fogos, com multas significativas em caso de descumprimento. Outros estados, como Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco e Acre, também implementaram medidas restritivas, limitando a comercialização e uso de fogos ruidosos, com multas variadas. O relator do STF, ministro Luiz Fux, destacou a adequação e proporcionalidade da proibição para proteger aqueles com hipersensibilidade auditiva, enquanto permitindo espetáculos pirotécnicos silenciosos.
Por: ByABC
