A ausência de respaldo por parte do Palácio do Planalto a um projeto que busca expandir a isenção de tributos para igrejas tem dificultado a perspectiva de reconciliação entre os evangélicos e o governo liderado por Lula (PT).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023, elaborada pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e apresentada em março, tem como objetivo garantir a isenção de impostos na aquisição de bens para construção, reforma, manutenção de atividades e prestação de serviços em templos de qualquer culto.
Endossada por 336 deputados federais, a proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Rui Falcão (PT-SP), presidente do colegiado, mencionou que a proporia para votação assim que recebesse aprovação do Planalto. Contudo, o projeto permanece estagnado há quase seis meses.
A Secretaria de Imprensa da Presidência comunicou que, em princípio, questões tributárias serão tratadas no âmbito da Reforma Tributária. Não há programação para um evento que demonstre o apoio do governo ao projeto junto a líderes religiosos. A Fazenda, quando procurada, não se manifestou.
Marcelo Crivella provocou ao afirmar que o essencial é que o governo demonstre respeito à democracia, algo que foi enfatizado no governo anterior, e que não interfira nas iniciativas legislativas. Ele ressalta que a independência dos Poderes é a base da democracia.
A PEC introduziria na Constituição que a “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços” também estaria isenta de tributos. Na prática, a proposta ampliaria a isenção para tributos indiretos, incluindo aqueles que incidem sobre materiais de construção usados em reformas de templos. O deputado argumenta que a imunidade também se aplicaria a meios de transporte, como carros e aviões pertencentes às igrejas.
Rui Falcão manifestou a intenção de colocar o projeto em votação na CCJ. Se não houver objeções dos líderes partidários, ele indica que há possibilidade de o projeto ser incluído na agenda em breve. Caso seja aprovado nessa fase, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário.
Por: ByABC
